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Data de atualização: 27 de junho de 2023
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website https://www.portuguesmaisperto.pt/, às aplicações móveis Português Mais Perto e EV Smart Book e demais sites e plataformas onde os serviços da Escola Virtual, através da iniciativa Português Mais Perto possam estar integrados.
No âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados pela Escola Virtual, em particular a iniciativa Português Mais Perto, plataforma digital da propriedade da Porto Editora, S.A. (doravante designada por “Porto Editora”), com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 Porto, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500 221 103, enquanto responsável pelo tratamento, poderá ser solicitado aos utilizadores a disponibilização de dados pessoais para subscrição dos serviços da iniciativa Português Mais Perto, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Porto Editora identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
Através da presente Política de Privacidade, a Porto Editora presta ao Utilizador, nos termos do seu direito à informação, estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (eu) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.
As categorias de Dados Pessoais recolhidos e tratados, de acordo com o perfil dos respetivos Titulares dos Dados, são as seguintes:
Dados de identificação: Nome; data de nascimento e número de identificação fiscal.
Dados Escolares: Escola; ano de escolaridade; turma e disciplinas.
Dados de contacto: E-mail; telemóvel e morada (por exemplo, para envio de prémios).
Dados de perfil: Credenciais de acesso (Utilizador e Password), preferências de comunicação.
Dados da relação contratual: Histórico de inscrições (produtos e serviços subscritos) e dados de pagamento.
Dados bancários: Número de identificação bancária (por exemplo, para efeitos de emissão de crédito).
Dados de navegação e utilização: Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, resultados de testes e tarefas, recursos consultados, endereço IP), informação de atendimento e suporte.
Dados de identificação: Nome e número de identificação fiscal.
Dados de contacto: e-mail; telemóvel e morada (por exemplo, para envio de prémios).
Dados de perfil: Credenciais de acesso (Utilizador e Password), preferências de comunicação.
Dados da relação contratual: Histórico de inscrições (produtos e serviços subscritos) e dados de pagamento.
Dados bancários: Número de identificação bancária (por exemplo, para efeitos de emissão de crédito)
Dados de navegação e utilização: Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, resultados de testes e tarefas, recursos consultados, endereço IP), informação de atendimento e suporte.
Dados de identificação: Nome, número de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) e número de identificação fiscal.
Dados de contacto: e-mail.
Dados da relação contratual: Histórico de inscrições (produtos e serviços subscritos) e dados de pagamento.
Dados bancários: Número de identificação bancária (por exemplo, para efeitos de emissão de crédito, caso seja um subscritor pagante).
Dados de navegação e utilização: Informação relativa à utilização e navegação no website e apps associadas (sessões, duração do acesso, páginas consultadas, resultados de testes e tarefas, recursos consultados, recursos criados, endereço IP), cookies e informação de atendimento e suporte.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
A Porto Editora poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website e aplicações móveis associadas;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das seguintes situações:
Em qualquer uma das situações referidas, a comunicação dos dados pessoais limitar-se à ao essencial para o cumprimento das finalidades que determinarem essa comunicação, em respeito pelo princípio da minimização dos dados.
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Porto Editora recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para que, em nome da Porto Editora, e de acordo com as instruções dadas por esta, procedam ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.
Qualquer subcontratante, no presente âmbito, não poderá transmitir os Dados Pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a Porto Editora tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades para o tratamento dos Dados Pessoais sob a responsabilidade da Porto Editora sem autorização prévia.
A Porto Editora assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratantes ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
A Porto Editora pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como subcontratantes. Estas entidades estão sujeitas ao dever de confidencialidade e não poderão transmitir os Dados Pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a Porto Editora tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. Nos termos legais aplicáveis, a Porto Editora poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Porto Editora, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Porto Editora, esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Porto Editora ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os Dados do Utilizador de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Porto Editora compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela Porto Editora são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
A Porto Editora compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Porto Editora com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a Porto Editora a conservar os dados por um período de tempo mínimo, como é o caso, exemplificativamente, dos Dados Pessoais com relevância fiscal, em particular no âmbito das transações comerciais estabelecidas. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Em termos gerais, a Porto Editora utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:
A Porto Editora usa as informações fornecidas pelo Utilizador ou que recolhe para operar, manter, aprimorar e fornecer todos os recursos da plataforma Português Mais Perto e aplicações móveis associadas.
Esses dados são referentes ao registo do Utilizador no website e aplicações móveis e, mediante as suas especificidades, permitem o acesso a áreas restritas do website ou aplicações móveis, de acordo com os termos previamente estabelecidos e contratados.
Os dados são utilizados para gerir os contactos com o Utilizador, nomeadamente ao nível de Apoio e Suporte ao Cliente.
Os dados são utilizados pela Porto Editora para gerir os processos de faturação e cobrança ao Utilizador.
Os dados são utilizados para a Porto Editora poder fornecer informações sobre os recursos, serviços e outras ofertas do Português Mais Perto que podem ser do interesse do Utilizador, designadamente através do envio de newsletters, de inquéritos de opinião ou de outras informações sobre produtos requeridos ou comprados pelo Utilizador. As preferências de comunicação do Titular dos Dados podem ser definidas na sua página de Utilizador.
Os dados são utilizados pela Porto Editora para compreender e analisar as tendências de uso, os comportamentos e as preferências dos Utilizadores, de modo a garantir que o website e as aplicações vão ao encontro das necessidades do Utilizador.
As informações também podem ser utilizadas para manter, desenvolver, apoiar e melhorar o serviço e as aplicações móveis e desenvolver outros produtos ou serviços educacionais.
Os dados são utilizados pela Porto Editora para personalizar a experiência de utilização da plataforma e das aplicações móveis associadas, designadamente através dos vários dispositivos que podem ser utilizados para acesso. Por exemplo, a Porto Editora obtém informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador, ou seja, procede à análise de perfis de consumo de modo a desenvolver e publicar conteúdos, o mais adaptados possível, às solicitações e ao tipo de Utilizador.
Através desta informação e da recolha de dados referentes ao desempenho escolar, a plataforma regista o progresso na aprendizagem e recomenda percursos ajustados e personalizados a cada Utilizador de acordo com o desempenho. Para tal, a recolha de informações, tais como o número de vídeos visualizados, o tempo gasto para resolver os exercícios propostos, o número de tentativas/erro para resolver acertadamente um exercício, o resultado obtido nos testes, entre outras, é fundamental para garantir experiências de aprendizagem personalizadas.
A Porto Editora está comprometida com a proteção da privacidade dos utilizadores/crianças para garantir que estas se encontrem seguras online, tendo em consideração a proteção especial que merecem. Por este motivo, o website do Português Mais Perto, as aplicações móveis e EV Smart Book e demais website ou plataformas onde os serviços do Português Mais Perto possam estar integrados, desenvolveram algumas funcionalidades que visam ajudar a proteger as informações pessoais referentes a crianças com menos de 13 anos de idade. A Porto Editora, designadamente o website do Português Mais Perto e as apps associadas, não permite de forma intencional que utilizadores menores de 13 anos se inscrevam no serviço sem o consentimento prévio dos pais ou Encarregados de Educação e, do mesmo modo, assegura que qualquer alteração subsequente das preferências de comunicação só é efetuada com o consentimento prévio dos pais ou Encarregados de Educação do Titular dos Dados.
Se a Porto Editora apurar que foram recolhidos e tratados Dados Pessoais de um utilizador menor de idade no website do Português Mais Perto ou nas suas aplicações móveis, sem o consentimento dos seus pais ou Encarregado de Educação, tomará as ações necessárias para excluir esses dados.
No caso de ser pai/mãe ou Encarregado de Educação de um utilizador, com menos de 13 anos, registado no nosso serviço, sem o seu consentimento, por favor, entre em contacto com o nosso serviço através do endereço de e-mail [email protected], de modo a solicitar a exclusão desses dados pessoais do nosso sistema.
Quando um utilizador com o perfil Aluno se regista no Português Mais Perto ou utiliza as aplicações móveis associadas, solicitamos que defina o nome de Utilizador, a Password de acesso, indique o seu nome e a sua data de nascimento.
Caso a data de nascimento corresponda a uma criança (menor de 13 anos), o Aluno será inibido de utilizar/subscrever o serviço. No caso em concreto, para a utilização da plataforma Português Mais Perto pelo Aluno, o Encarregado de Educação deverá associar ou criar a conta do Educando, e desta forma, validar diretamente a utilização do serviço por parte do seu filho ou educando.
Enquanto o consentimento do Encarregado de Educação não for obtido, os Dados Pessoais da criança não serão recolhidos pela Porto Editora, não sendo a utilização dos serviços da plataforma Português mais Perto possível até à validação por parte dos pais ou Encarregados de Educação.
Os Encarregados de Educação devem prestar o consentimento para que as crianças (menores de 13 anos) acedam e utilizem o serviço Português Mais Perto através da Escola Virtual, bem como as aplicações móveis associadas, através das seguintes formas:
Um pai/mãe ou Encarregado de Educação pode gerir e controlar a conta do seu(s) educando(s) a todo o tempo. Por exemplo, um Encarregado de Educação pode criar ou atualizar os dados da conta do educando, bem como consultar a informação relativa ao progresso do estudo autónomo do seu educando. Deste modo, conseguirá identificar as áreas em que o educando apresenta dificuldades e desenvolver estratégias personalizadas de aprendizagem.
No âmbito da utilização do serviço para fins escolares, ou seja, como parte integrante do currículo educacional de uma escola, os Professores podem ter acesso a determinados dados do registo do aluno, designadamente dados de identificação, dados escolares e dados de navegação e utilização.
Estes dados, resultantes da prestação do serviço e da utilização da plataforma, podem ser visíveis nas seguintes ações levadas a cabo pelo Professor:
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos todos os Dados Pessoais fornecidos de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Porto Editora compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Porto Editora adota as seguintes:
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais das crianças, tal como referido no ponto 7 da presente Política, a Porto Editora toma medidas adicionais para proteger a privacidade e a proteção dos dados, incluindo:
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Porto Editora não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência se realizar, a Porto Editora compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de cookies.
A Porto Editora garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Porto Editora a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Porto Editora, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Nos termos legais aplicáveis, a Porto Editora não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Porto Editora esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Porto Editora num processo judicial.
Quando a Porto Editora tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigado a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Porto Editora compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Porto Editora, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Porto Editora, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Porto Editora.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Porto Editora cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
ou
Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Porto Editora, através do e-mail [email protected].
A Porto Editora dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Porto Editora reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Para mais esclarecimentos poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Porto Editora, através do e-mail [email protected].
Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: [email protected].
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Porto Editora compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador sem demora injustificada.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
ou
A Porto Editora reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
